Aposentado depois da reforma

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Com a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como “Reforma Previdenciária”, ocorrida em novembro de 2019, conseguir se aposentar ficou um pouco mais complicado.

A “Reforma Previdenciária” extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição. Além dos benefícios por incapacidade, a única modalidade de aposentadoria que agora existe é a aposentadoria por idade – que passou a ser chamada simplesmente de “APOSENTADORIA”. Essa modalidade de aposentadoria exige 15 anos de contribuição para o INSS e 65 anos de idade para o homem e 62 anos para a mulher. Vale destacar que, antes das mudanças, a idade da mulher era 60 anos. Entretanto, o aumento da idade para elas ocorrerá de forma gradativa (60 anos em 2019; 60,5 anos em 2020; 61 anos em 2021; 61,5 anos em 2022 e, a partir de 2023, 62 anos).

Quem já estava contribuindo antes de 13 de novembro de 2019, em alguns casos, poderá se aposentar por tempo. Há situações em que poderá ser pela regra antiga. Há outras que será por uma das regras de transição que chegaram.

Para quem não sabe, antes da EC nº 103/2019, o homem poderia se aposentar por tempo de contribuição, com 35 anos trabalhados e a mulher com 30 anos. Não importaria a idade.

Quem já tinha contribuído por 35 anos (no caso dos homens) ou 30 anos (mulheres), até 13 de novembro de 2019, pode se aposentar pelas regras antigas – pouco importando a idade.
Já aqueles que ainda não tinham o tempo de contribuição suficiente, ou seja, estava faltando alguma coisa, pode ser que se encaixe em alguma das regras de transição.

São várias as regras de transição. Cada uma exigindo algo diferente. Para quem estava faltando até 2 anos para atingir o tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência, por exemplo, poderá aposentar desde que trabalhe 50% do tempo faltante. Assim, nessa hipótese, se faltava 1 ano, a pessoa terá que trabalhar um ano e meio.

Para quem faltava mais de 2 anos, o “pedágio” é maior. Ao invés de ter que trabalhar 50% do tempo faltante, terá que trabalhar 100%. Essa regra só vale para mulheres a partir de 57 anos e homens a partir dos 60 anos. Dessa maneira, por exemplo, se faltavam 3 anos, o cidadão terá que trabalhar 6, além de ter a idade mínima.

Há, ainda, outra regra de transição, em que se exige uma determinada pontuação (que é a soma da idade, com o tempo de contribuição). Para se aposentar em 2020 pela regra de pontos, a mulher precisa ter 87 pontos e o homem, 97. Essa soma subirá 1 ponto por ano, até atingir 100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028.

Existe, também, a regra da idade mínima progressiva. Por essa regra, além de ter, no mínimo, 30 anos (mulher) ou 35 (homem) anos de contribuição, é preciso ter a idade (que irá aumentando, ano a ano), conforme a tabela a seguir.

Cada uma dessas regras, terá um cálculo diferente.  Há pessoas que não se enquadram em nenhuma dessas regras e terá que aposentar de acordo com a NOVA APOSENTADORIA.

Por outro lado, há quem consiga escolher, pois se encaixa em mais de uma regra. Tem aqueles que conseguem se aposentar tanto pela maneira antiga, como pela nova ou em alguma (ou várias) regra de transição.

Para que o indivíduo não perca nem TEMPO e nem DINHEIRO, deixando de aposentar no momento certo e com benefício melhor, o ideal é fazer os cálculos. Para isso, o indicado é procurar um advogado especialista da confiança.