Como ficará o seu Direito e a Justiça após o COVID-19?

260 0

Advogados especialistas em Direito Previdenciário. Professores e Palestrantes. Autores de obras jurídicas. Colaboradores e articulistas de revistas e informes jurídicos. Advogados Consultores dos cooperados da UNIMED/Franca. Sócios fundadores de BACHUR e VIEIRA Sociedade de Advogados.

A geração mais nova não sabe, mas houve uma época em que os processos da Justiça eram físicos, onde as petições e todos os despachos eram datilografados. Publicações do andamento do processo eram em imensos diários oficiais, em letras minúsculas onde o advogado tinha que ficar procurando o respectivo processo para saber o que estava acontecendo, ou ir ao fórum.

Havia empresas que buscavam facilitar a vida do advogado. Por exemplo, existiam grandes empresas nas capitais e regiões metropolitanas que tinham muitos funcionários e o único serviço que faziam era ir aos fóruns, só para tirar xerox dos processos e encaminhar (por correio ou fax) para escritórios do interior que contratavam seus serviços. Havia outras empresas que recortavam a publicação no diário oficial e encaminhavam para o advogado que contratava o seu serviço. O recorte chegava para o advogado no dia seguinte ao da publicação.

Com o avanço tecnológico e a criação dos processos digitais, estas empresas precisaram se reinventar ou, simplesmente, desapareceram.

Dessa maneira, com o processo eletrônico, a informação é instantânea. Não há mais a necessidade de se contratar empresas para xerocar e mandar informações processuais. Com o diário eletrônico, é possível ter acesso as publicações (em alguns casos, até um dia antes de sair no Diário Oficial).

Óbvio que com a virtualização dos processos, muitos advogados, fãs da máquina de escrever e avessos à tecnologia: foram resistentes. Vários, inclusive, cancelaram sua inscrição na OAB, pois não queriam se adaptar à nova realidade.

É verdade que a tecnologia muitas vezes já existia e disponível para ser usada – mas não era usada.

Agora, com o COVID-19, os escritórios de advocacia e a Justiça precisam se reinventar mais uma vez.

Alguns pensadores dizem que evoluímos pelo amor ou pela dor. E, pelo menos, neste aspecto, o Coronavírus está servindo para alguma coisa.

Neste instante, foi autorizada a realização de audiências virtuais, por vídeo conferência, através de aplicativos (como, por exemplo, nos Juizados Especiais, nos Centros de Conciliação – CEJUSC, em São Paulo, etc).

Alguns tribunais flexibilizaram a realização de sustentação oral por vídeo conferência.

Muitos escritórios de advocacia, como por exemplo o que trabalhamos (BACHUR e VIEIRA ADVOGADOS – diga-se de passagem, que foi o primeiro a ter este tipo de serviço no país e muito antes do COVID-19) estão fazendo o atendimento remoto, por vídeo conferência.

Aliás, algumas OABs do país (como a de Santa Catarina, por exemplo) recomendam que os advogados, durante o período da Pandemia do Coronavírus, façam o atendimento exclusivamente online de seus clientes, sem contato pessoal.

Enfim, essas e outras medidas estão vindo, infelizmente, pela “DOR”, para preservar a saúde e a vida de todos.

Será que, após o término dessa pandemia, tudo voltará como era antes?

Acredita-se que não. Da mesma forma, como ocorreu no passado, onde a maioria não queria mais a volta dos processos físicos e dos “recortes”, agora, com todas essas e outras mudanças relatadas, não será possível retroceder.

É claro que, como ocorreu no passado, continuará havendo aqueles poucos que serão avessos às mudanças e tentarão resistir.

Porém, como mostrou Darwin, é necessária as transformações e adaptações. Certamente, sobreviverão os escritórios de advocacia que estiverem dispostos a se adaptar e a evoluir.

Apesar da Justiça estar com as portas fechadas, ela continua funcionando.

Quem tiver algum direito ameaçado ou uma simples dúvida, portanto, não precisa esperar o fim da Pandemia do Coronavírus. Pode, com toda a segurança e conforto do seu lar, acessar pelos meios eletrônicos da modernidade e contar sempre com um advogado de sua confiança.