Faça um único pagamento e aposente com R$ 4 mil

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Se você tem 15 anos pagos para o INSS (em período anterior à Julho de 1994), sabia que é possível aposentar, depois da Reforma da Previdência Social, com quase R$ 4 mil, fazendo apenas um único pagamento para a Previdência Social?

É isso mesmo!!! Você não está entendendo errado não.

Com a Reforma da Previdência Social (Emenda Constitucional nº 103/2019), ocorrida em 13/11/2019, a maioria dos brasileiros foi prejudicada pelas novas regras. No entanto, uma parte da população consegue usar essas novas regras a seu favor.

Em outras palavras, apesar das inovações legais serem horríveis para muitos, algumas pessoas podem conseguir se beneficiar pelos novos cálculos.

Isso acontece porque a reforma da previdência deixou uma brecha na lei.

Mas, como funciona para aposentar com quase R$ 4 mil, fazendo apenas um único pagamento para o INSS?

Primeiramente, é preciso entender como ficaram as regras depois de 13/11/2019. A partir dessa data, não há mais a aposentadoria por tempo de contribuição. Apenas, a aposentadoria por idade. Ou seja, somente conseguirá aposentar por tempo de contribuição aqueles que estavam próximos de atingir o tempo mínimo de se aposentar e que entrarão em alguma regra de transição. Para o restante, só aposentará por idade.

Então, de início, fica claro que normalmente quem vai se beneficiar dessa “brecha” serão os que vão se aposentar por idade.

Assim, pela nova sistemática é necessário que o segurado tenha a idade e pelo menos 15 anos pagos para a previdência social.

Uma novidade trazida pelas novas normas refere-se aos cálculos. Antes da mudança, o valor do benefício era calculado, de um modo geral, por uma espécie de média dos maiores salários de contribuição existentes a partir de Julho/1994. No entanto, para que fosse feita a média com os maiores salários era preciso que o cidadão possuísse um número mínimo de salários depois de julho/1994. Caso contrário, aplicava-se um divisor mínimo – o que acabava “achatando” demasiadamente o valor do benefício.

Com a Reforma Previdenciária, o cálculo das aposentadorias não é feito mais pela média dos maiores salários. É feito com a média de TODOS os salários de contribuição. Todavia, não há mais divisor mínimo.

Dessa maneira, se o cidadão tiver apenas um único pagamento efetuado depois de julho/1994, este será utilizado como base de cálculo.

Então, quer dizer que se o requerente tiver os 15 anos antes de 1994 e fizer um pagamento pelo teto previdenciário agora (R$6.433,57), ele vai receber esse valor?

Não… A aposentadoria por idade corresponde a 60% da média dos salários para as mulheres que contribuíram por pelo menos 15 anos para o INSS. Para cada ano a mais, além dos 15 anos, terão mais 2%. Dessa forma, se a segurada contribuiu por 16 anos, o coeficiente será de 62%. Se foi por 17 anos, 64%. E assim por diante.

Para o homem, o raciocínio é parecido. Porém, apesar de serem necessários 15 anos de INSS pago, o coeficiente só começa a aumentar para eles a partir de 20 anos. Assim, será de 62% com 21 anos pagos. Com 22 anos, 64%. E assim por diante.

Sendo assim, fazendo o recolhimento dessa única contribuição pelo máximo receberá, no mínimo, R$ 3.860,14.

Quem contribuiu depois de 1994 e tiver com tempo sobrando, pode eliminar do cálculo os salários ruins. A nova “brecha” legal permite isso também.

Quem não tem todos os 15 anos antes de 1994, pode se aproveitar essa lacuna da norma. Entretanto, precisa ver por quanto tempo e sobre qual valor terá contribuir, daí a importância de efetuar os cálculos com um advogado especialista.

De sorte, nem sempre pagar por mais tempo ou com valores maiores significa que vai ter um benefício maior. Às vezes, eliminar salários trará uma aposentadoria mais vantajosa.

De qualquer maneira, não dá para fazer o pedido de qualquer jeito no INSS. É preciso fundamentar. É preciso que o segurado siga exatamente os termos da lei para não haver falhas. Afinal, o sucesso de uma boa aposentadoria vai depender disso. Em caso de dúvida, procure a ajuda de um advogado especialista da sua confiança.