Livro de Ordem: segurança para o profissional e a sociedade

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Resolução nº 1.024/2009 Artigo 2º: O livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I – comprovar autoria de trabalhos; II – garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas como administrativas; III – dirimir dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra; IV – avaliar motivos de eventuais falhas técnicas, gastos imprevistos e acidentes de trabalho. V – eventual fonte de dados para trabalhos estatísticos. Desde 2009, todo serviço de Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao sistema, tem de adotar o Livro de Ordem. A Resolução nº 1.024, de 21 de agosto de 2009, justifica a adoção do livro como mecanismo de fiscalização da atividade profissional, “considerando a necessidade, ditada pela crescente complexidade dos empreendimentos, da adoção de novos mecanismos que propiciem eficiente acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos, de sorte a preservar os interesses da sociedade”.

Para fins de fiscalização, de acordo com a resolução, o Livro de Ordem tem também o objetivo de confrontar as informações com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e determinar a efetiva participação do profissional no serviço para fins de expedição da Certidão de Acervo Técnico. É obrigatório o registro de dados do empreendimento, de seu proprietário, do responsável técnico, da ART, da data de início, previsão de conclusão do serviço, das etapas programadas, dentre outras medidas. O encerramento do livro deve coincidir com a solicitação da baixa por conclusão do empreendimento, por distrato ou outro motivo alegado.

Fonte: Portal Crea-SP