Os candidatos à Presidência e a Reforma da Previdência

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Todos os candidatos à Presidência divulgaram que almejam realizar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Em outras palavras, qualquer um que for eleito pretende fazer alteração nas regras das aposentadorias e demais benefícios do INSS pagos aos trabalhadores.

Embora muitas dessas sugestões de mudanças não estejam muito claras, é possível afirmar que quem levará a pior será o segurado.

Mas o que fazer? Será que já é preciso fazer o pedido de aposentadoria agora?

Dizem que a pressa é inimiga da perfeição. Portanto, não deve ser feito, de maneira alguma, uma corrida desenfreada para poder se aposentar.

Isso porque, qualquer transformação é precedida de princípios legais e constitucionais, dentre eles, o do direito adquirido.

Isso quer dizer que se o cidadão já alcançou o direito a alguma modalidade de benefício, mesmo que haja alguma alteração brusca e ele não tenha feito ainda o pedido na Previdência Social, poderá optar pelas regras antigas.

Assim, tome-se o seguinte exemplo. A lei atual diz que para aposentar por tempo de contribuição é necessário que o homem tenha 35 (trinta e cinco) e a mulher 30 (trinta) anos de serviço. NÃO SE EXIGE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTAR POR TEMPO. Se em setembro de 2018, este indivíduo implementar os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, mas não fizer o pedido, poderá ficar tranquilo. Ele já tem o que se chama de DIREITO ADQUIRIDO. Se vier qualquer alteração nas regras, mesmo não tendo feito o pedido, poderá se aposentar pela lei que estava valendo quando ele preencheu as condições de se aposentar (neste exemplo, em setembro de 2018).

No entanto, se o novo presidente mudar as regras, mas o segurado ainda não possuir tempo suficiente para aposentar pela norma anterior, então, nesse caso, obrigatoriamente terá que se submeter à lei nova, caso inexista regra de transição.

Dessa forma, se faltar um único dia para cumprir os requisitos, não adianta agendar ou comparecer na Agência do INSS, que o benefício não será concedido.

Mas o que fazer para escapar de eventuais mudanças?
Para se preparar, é importante fazer os cálculos e descobrir o que eventualmente falta para poder se aposentar (mas sem a pressa para que isso aconteça, para não ter um cálculo desvantajoso). Precisará verificar se existem períodos que podem ser computados além daqueles que estão nas carteiras de trabalho e carnês.

Quem trabalhou sem registro, ou teve tempo rural, mesmo sem recolher pode computar tais períodos. Outras situações que podem contar tempo: tiro de guerra, alguns cursos técnicos, atividades especiais (insalubres – onde o sujeito esteve exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos – como, por exemplo, área da saúde, indústrias, curtumes, metalurgia, posto de gasolina); etc.

E aí, para não apressar-se em aposentar no INSS e/ou correr o risco de ficar com uma aposentadoria insatisfatória para o resto da vida, o segurado deve buscar a ajuda do especialista de sua confiança para fazer o diagnóstico exato de sua situação, e buscar melhores formas de se aposentar – sem necessidade de perder dinheiro.

 

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