Revisão da Vida toda

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“Quando me aposentei, por que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de fora os meus salários em outra moeda e só usou os do Plano Real para frente (julho/1994)? Tive bons salários no passado, mas não foram utilizados. Existe algo a ser feito?”

Esta é, com certeza, a dúvida de muitas pessoas, que agora tiveram importante vitória. A Justiça reconheceu a possibilidade da chamada “Revisão da Vida Toda”, ou seja, de usar no cálculo da aposentadoria os melhores salários de todos os tempos, e não apenas a remuneração posterior a julho de 1994. Isto é, da “vida inteira” do segurado.

Assim, no final de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), finalmente proferiu a decisão em rito de recursos repetitivos a favor dos segurados no julgamento no Tema 999, que acolheu a tese da “Revisão da Vida Toda”, permitindo que trabalhadores que tiveram salários bons em outras moedas (anteriores a julho/1994), inclua-os nos cálculos das aposentadorias. Em outras palavras, a decisão do STJ deverá ser acatada em todos os processos análogos e é válida para todo mundo que se aposentou depois de novembro de 1999.

Portanto, a “Revisão da Vida Toda” além de aumentar o valor pago mês a mês pelo INSS, também pode gerar diferenças a serem pagas retroativamente (pelo menos, dos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação).

Mas como isso funciona?
Inicialmente, é preciso lembrar que no Brasil tivemos o Cruzeiro (Cr$), Cruzado (Cz$), Cruzeiro Novo (CrN$), Cruzado Novo (CzN$), Cruzeiro Real (CR$), Unidade Real de Valor (URV), Real (R$) … Essas foram algumas moedas, em meio a tantos Planos Econômicos, na tentativa de reter uma inflação maluca.

E nesse ínterim, muitas empresas surgiram e outras desapareceram. Houve pessoas que efetuaram grandes recolhimentos previdenciários nesses períodos e que, depois, passaram a recolher valores menores. Não seria justo deixar de computar esses valores.

Até a edição da Lei nº 9.876/99, em novembro de 1999, os cálculos das aposentadorias utilizavam, em regra, os últimos 36 meses de contribuição. Algumas pessoas contribuíam com valores baixos para a Previdência Social e, faltando 3 anos (ou seja, 36 meses) para aposentar, procuravam dar um “jeitinho” de “melhorar” as contribuições para o INSS na tentativa de se “aposentarem bem”. O governo percebeu isso e mudou as regras. Passou-se a adotar um período maior para fazer essa média. Não seriam mais os últimos 36 meses. No entanto, para facilitar a vida da Previdência Social, a lei fixou o período posterior a julho de 1994 (início do Plano Real). Embora a razão não estivesse escrita, é óbvio que a escolha se deu, principalmente, por dois motivos: 1º) Facilitar o cálculo (trabalhar com uma moeda única, sem a necessidade de conversões de valores – apenas, atualização); 2º) Estar quase tudo no sistema informatizado do INSS, com raras falhas de informação.

Em suma, quem se aposentou depois de novembro de 1999, para a contagem do tempo, foi usado tudo. Para a apuração do valor, foi usado apenas a média dos 80% maiores salários de contribuição posteriores a julho de 1994. Todos os salários anteriores ao Plano Real não aparecem na planilha de cálculo do INSS.

Dessa maneira, o que esta Revisão busca é a inclusão desses valores.

Mas atenção: apesar da “Revisão da Vida Toda” ser possível para todos que se aposentaram depois de 1999, nem sempre será vantajoso. Há situações que, ao invés de aumentar, o valor vai diminuir. É preciso procurar um advogado especialista de sua confiança e fazer as contas antes.